Processo 61643/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 12:32
Autuado em 06/03/2013 12:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6247/2015 da Segunda Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6247/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6247/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor ordenador das despesas JOSÉ CARLOS CHAGAS
Gestor ordenador das despesas PEDRO PEREIRA DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Entidade tomadora CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante legal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Representante legal PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Interessado RAFAEL D´AVILLA MENEZES

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 12:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347938/14
16/04/2014 12:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347911/14
09/04/2014 10:38 do Protocolo 318180/14
08/04/2014 11:55 AR do ofício OCN - 5810/14 - DP
08/04/2014 11:55 AR do ofício OCN - 5809/14 - DP
08/04/2014 11:55 AR do ofício OCN - 5807/14 - DP
08/04/2014 11:55 AR do ofício OCN - 5808/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5807/ 2014  04/04/2014
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5808/ 2014   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5809/ 2014   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5810/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Acórdão nº 6247/2015
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 462/2014
26/11/2013 775 Termo de Redistribuição de Processo nº 2645/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4187/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2016 11:51 DP  
21/01/2016 17:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2016 -
21/01/2016 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 152/2016 -
16/12/2015 15:19 S2C Acórdão nº 6247/2015 -
28/09/2015 13:28 GCFC  
15/09/2015 08:22 SMPjTC Parecer nº 12594/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Impropriedades formais. Análise de Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. Inaplicabilidade de multa administrativa.
11/06/2014 15:52 DAT Instrução nº 3321/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
26/02/2014 16:21 DP Informação nº 3241/2014 -
26/02/2014 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 5807/2014 -
26/02/2014 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 5808/2014 -
26/02/2014 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 5809/2014 -
26/02/2014 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 5810/2014 -
20/11/2013 17:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 462/2014 -
19/11/2013 17:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2645/2013 -
06/03/2013 17:50 DAT Instrução nº 3778/2013 -
06/03/2013 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4187/2013 -

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